Inteligência Artificial para Perícia Médica Judicial

Na medicina, a inteligência artificial já auxilia diagnósticos por imagem, análise genômica, predição de riscos clínicos e pesquisa farmacológica. Na perícia médica judicial, sua aplicação é mais recente, mas o potencial de transformação é real, desde que as ferramentas certas sejam utilizadas com as devidas precauções.

Hoje existem dois caminhos. Médicos peritos que utilizam ferramentas de IA genérica (ChatGPT, Gemini, Claude) para auxiliar na redação de laudos, pesquisa de literatura e organização de informações. E plataformas de IA especializada, desenvolvidas para o contexto específico da perícia médica judicial brasileira, com conhecimento da legislação processual, da estrutura de laudos e dos protocolos periciais.

A diferença entre esses dois caminhos é grande. Assim como um software de contabilidade genérico não substitui um ERP adaptado à legislação tributária brasileira, uma IA de propósito geral não oferece as mesmas garantias de uma IA treinada para produzir laudos periciais dentro dos padrões do CPC e dos tribunais brasileiros.

ChatGPT, Gemini e Claude são ferramentas poderosas para uso geral, mas apresentam limitações sérias quando aplicados à perícia médica judicial:

Alucinações factuais

Modelos de linguagem fabricam informações com aparência de verdadeiras. Em perícia médica, isso pode significar artigos científicos que não existem, dados epidemiológicos inventados, resoluções do CFM fabricadas ou jurisprudência inexistente. Uma única alucinação em um laudo pode comprometer toda a prova técnica e gerar responsabilidade profissional para o perito.

Desconhecimento processual

Essas ferramentas não conhecem a estrutura processual do CPC, os requisitos do laudo pericial (art. 473), as regras de nomeação (art. 465), as especificidades da Justiça do Trabalho, Estadual e Federal, nem os protocolos de perícia médica judicial dos tribunais brasileiros. O resultado é um laudo que não atende aos requisitos formais exigidos.

Incapacidade de processar autos

Uma IA genérica não está integrada ao fluxo processual. Não recebe os autos, não analisa prontuários e petições de forma estruturada e não identifica automaticamente quesitos a serem respondidos. O perito precisa copiar e colar trechos manualmente, perdendo contexto e gastando horas na alimentação da ferramenta.

Ausência de atualização normativa

Modelos de IA genérica possuem data de corte de treinamento e podem não refletir alterações legislativas, novas resoluções do CFM ou atualizações de protocolos clínicos. Um laudo fundamentado em legislação desatualizada é prato feito para impugnação.

Riscos de confidencialidade

Inserir dados processuais em plataformas de IA genérica levanta questões sérias de sigilo. Informações médicas dos periciandos e detalhes sensíveis do processo são enviados a servidores sem garantias de privacidade compatíveis com as exigências da LGPD e do sigilo processual.

A tabela a seguir compara, ponto a ponto, o que uma IA genérica (ChatGPT, Gemini) entrega versus o que uma IA especializada em perícia médica judicial (Perícia Today) oferece:

Isso não significa que a IA genérica seja inútil. Ela serve bem para pesquisa bibliográfica, esclarecimento de conceitos médicos e brainstorming inicial. Mas para produzir laudos periciais que serão juntados a processos judiciais, a IA especializada oferece garantias e funcionalidades que a genérica não possui.

A "alucinação" é o risco mais grave do uso de IA genérica em perícia médica. O modelo de linguagem gera informação fabricada com aparência de verdadeira, e o perito pode incorporá-la ao laudo sem perceber. Isso acontece especialmente em temas adjacentes à sua especialidade, onde a verificação é menos intuitiva.

Exemplos concretos de alucinações que poderiam comprometer laudos periciais:

• Citações fabricadas: A IA gera referências a artigos científicos com autores, revistas e DOIs que não existem. O perito cita no laudo, a parte contrária (ou o assistente técnico) verifica que a referência é falsa, e todo o laudo perde credibilidade.
• Dados epidemiológicos inventados: Estatísticas de prevalência, incidência ou taxas de sucesso de tratamento sem correspondência na literatura. Em análise de nexo causal, dados incorretos podem inverter a conclusão pericial.
• Legislação inexistente: Referência a artigos de lei, resoluções do CFM ou portarias do Ministério da Saúde que não existem ou foram revogadas. Fundamentação legal incorreta compromete a validade jurídica de todo o laudo.
• Protocolos clínicos desatualizados: Condutas baseadas em diretrizes já substituídas por versões mais recentes, levando a conclusões equivocadas sobre a adequação da conduta médica analisada.

O Perícia Today mitiga o risco de alucinação com verificação cruzada das informações geradas contra os próprios dados dos autos e com treinamento específico no domínio da perícia médica judicial. Ainda assim, a revisão do perito permanece indispensável. Nenhuma IA deve ter a palavra final em um laudo que será usado como prova judicial.

O Perícia Today foi desenvolvido para o fluxo de trabalho do perito judicial médico brasileiro. A plataforma integra inteligência artificial com conhecimento em medicina legal, direito processual e as práticas dos tribunais brasileiros.

Na prática, o fluxo funciona assim:

• Upload dos autos: O perito faz upload dos documentos do processo (petição inicial, contestação, prontuários, exames, quesitos). Autos com mais de 5.000 páginas são processados e organizados automaticamente.
• Análise automática: A IA identifica os pontos-chave: quesitos das partes e do juízo, dados clínicos relevantes, cronologia dos fatos, documentos médicos e questões controversas. Gera também uma cronologia documental do caso.
• Geração do laudo: A IA gera um rascunho de laudo na estrutura correta (preâmbulo, histórico, análise documental, discussão, respostas fundamentadas aos quesitos). Para assistentes técnicos, gera parecer e impugnação.
• Revisão pelo perito: O médico revisa o laudo gerado, incorpora suas observações do exame pericial, ajusta conclusões conforme seu julgamento clínico e valida a fundamentação técnica. O contexto do caso é mantido entre sessões.
• Exportação: O laudo finalizado é exportado em PDF ou DOCX com formatação judicial, pronto para juntada aos autos.

O perito permanece no centro da decisão técnica. A IA automatiza as tarefas que consomem a maior parte do tempo na elaboração manual de laudos: leitura dos autos, organização de informações e redação.

A adoção de IA especializada gera ganhos de produtividade concretos na prática pericial:

• Tempo de elaboração: A análise dos autos e a redação do rascunho do laudo consomem de 8 a 20 horas em um caso de média complexidade. Com IA especializada, essa etapa cai para minutos. O perito investe seu tempo na revisão crítica e no julgamento médico, não em transcrição e organização de informações.
• Padronização: Laudos gerados com apoio de IA especializada mantêm estrutura consistente, fundamentação organizada e respostas completas aos quesitos. A consequência direta: menos pedidos de esclarecimento e impugnações por deficiências formais.
• Mais nomeações, mesmo prazo: Peritos que utilizam IA especializada aceitam mais nomeações sem comprometer qualidade. Mais laudos entregues no prazo significam mais receita e maior recorrência de nomeações.
• Fundamentação completa: A IA organiza referências normativas, protocolos clínicos e legislação aplicável de forma sistemática. O resultado são laudos com fundamentação mais completa do que a típica elaboração manual.

O uso de IA na perícia médica judicial levanta questões éticas que o perito precisa considerar. A legislação e os órgãos reguladores já oferecem diretrizes claras.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) não proíbe o uso de ferramentas tecnológicas como apoio à prática médica. A exigência é que o médico mantenha a autonomia profissional e a responsabilidade técnica sobre seus atos. O perito pode utilizar IA como ferramenta auxiliar, desde que revise pessoalmente o laudo e assuma a responsabilidade por seu conteúdo.

Sobre transparência: não há obrigação legal de declarar o uso de IA no laudo, mas a comunidade pericial discute a adoção de boas práticas de transparência. A recomendação é que o perito esteja preparado para explicar sua metodologia de trabalho se questionado pelo juiz ou pelas partes.

Um ponto que não admite dúvida: o perito que utiliza IA, genérica ou especializada, permanece integralmente responsável pelo laudo. Erros decorrentes de alucinações não eximem o perito de responsabilidade civil (art. 158 do CPC), penal (art. 342 do CP) ou ética (perante o CRM). A revisão humana do laudo não é opcional. É obrigação profissional e legal.

O Perícia Today foi projetado com essa premissa. A IA gera rascunhos que o perito revisa, ajusta e valida antes de assinar. A responsabilidade técnica é e sempre será do médico perito.