Glossário de Perícia Médica Judicial

Definições dos principais termos utilizados na prática pericial médica judicial no Brasil.

Laudo Pericial →

Documento técnico produzido pelo perito judicial contendo análise, metodologia, fundamentação teórica e conclusões sobre o objeto da perícia. O Art. 473 do CPC define os requisitos mínimos do laudo, e as Resoluções do CFM orientam a estrutura e a ética na sua elaboração. O laudo deve responder a todos os quesitos formulados pelas partes e pelo juiz. No Perícia Today, a IA gera o laudo completo, da história relatada à conclusão, a partir da análise dos autos e do exame pericial.

Perito Judicial →

Médico nomeado pelo juiz para realizar exame pericial e emitir laudo técnico imparcial (Art. 465, CPC). Deve ter formação e experiência na especialidade médica pertinente ao caso. Atua como auxiliar da justiça com independência técnica, respondendo diretamente ao magistrado.

Assistente Técnico →

Médico indicado por uma das partes (autor ou réu) para acompanhar a perícia, formular quesitos técnicos e, quando cabível, elaborar parecer divergente ou impugnar o laudo do perito judicial (Art. 466, CPC). Diferente do perito, o assistente técnico defende os interesses técnicos da parte que o indicou.

Perícia Médica Judicial

Procedimento técnico-científico conduzido por médico perito nomeado pelo juiz para esclarecer questões de natureza médica em processos judiciais. Abrange análise dos autos, exame do periciando, elaboração de laudo e respostas aos quesitos das partes.

Periciando

Pessoa submetida ao exame pericial. Suas condições de saúde são avaliadas pelo perito judicial para responder aos quesitos formulados no processo.

Objeto da Perícia

Questão técnica central que a perícia médica deve esclarecer, definida pelo juiz ou pelas partes. Delimita o escopo do trabalho pericial e pode envolver nexo causal, capacidade laborativa, dano estético, valoração de sequelas, entre outros temas médico-legais.

Quesitos Periciais →

Perguntas técnicas formuladas pelas partes (autor e réu), seus advogados ou pelo juiz, que o perito deve responder de forma fundamentada no laudo. Os quesitos orientam o escopo da perícia e garantem que o laudo atenda às necessidades do processo.

Quesitos Suplementares →

Perguntas adicionais apresentadas pelas partes após a entrega do laudo pericial inicial (Art. 477, §2°, CPC). O perito deve respondê-las mantendo coerência com o laudo original. Surgem quando há novos fatos ou quando as partes buscam esclarecimentos sobre pontos específicos.

Resposta a Quesitos →

Seção do laudo pericial em que o perito responde, uma a uma, as perguntas formuladas pelas partes e pelo juiz. Cada resposta deve ser objetiva, tecnicamente fundamentada e coerente com a análise clínica e documental do laudo. A qualidade dessas respostas determina a utilidade do laudo no processo. O Perícia Today gera respostas fundamentadas a todos os quesitos automaticamente, com base nos autos e no exame pericial.

Impugnação →

Contestação técnica fundamentada ao laudo do perito judicial, elaborada pelo assistente técnico de uma das partes. Deve apontar inconsistências, lacunas metodológicas ou conclusões equivocadas, sempre com base em evidências e literatura médica. No Perícia Today, o fluxo de assistente técnico permite que a IA analise o laudo do perito, identifique pontos contestáveis e gere a impugnação estruturada.

Manifestação Pericial

Documento técnico que o perito produz em resposta a quesitos suplementares, impugnações ou esclarecimentos solicitados pelo juiz após o laudo original. Precisa manter coerência com o laudo inicial e fundamentar cada ponto levantado. O Perícia Today conserva o contexto completo do processo entre sessões, o que garante manifestações coerentes com tudo que já foi produzido.

Fundamentação Teórica

Seção do laudo que apresenta a base científica e a literatura médica sustentando as conclusões do perito. Deve incluir referências a estudos, guidelines, protocolos e consensos médicos pertinentes ao caso. Uma fundamentação sólida reduz a chance de impugnação e fortalece a credibilidade do laudo. O Perícia Today gera essa seção automaticamente com referências médicas relevantes para cada caso.

Conclusão Pericial

Seção final do laudo em que o perito sintetiza seus achados e responde ao objeto da perícia de forma direta. Deve ser objetiva, fundamentada e coerente com toda a análise apresentada no corpo do laudo.

Discussão Pericial

Seção do laudo em que o perito analisa criticamente os achados clínicos, documentais e laboratoriais, confrontando-os com a literatura médica e os fatos do processo. Aqui o perito articula o raciocínio técnico que sustenta suas conclusões.

Anamnese Pericial

Entrevista médica conduzida pelo perito durante o exame para colher histórico clínico, queixas atuais, antecedentes médicos e circunstâncias do evento em questão. Diferente da anamnese clínica assistencial, o foco recai sobre a relação entre os fatos do processo e a condição de saúde do periciando. A transcrição fiel da anamnese integra o laudo. No Perícia Today, o perito pode gravar a entrevista pelo celular e a IA transcreve automaticamente, eliminando a necessidade de digitar durante o exame.

Exame Físico Pericial

Avaliação clínica do periciando realizada pelo perito durante a perícia médica. Deve ser detalhado, objetivo e focado nos aspectos relevantes ao caso. Os achados fundamentam as conclusões do laudo e as respostas aos quesitos. Diferente do exame assistencial, o exame pericial documenta achados exclusivamente para fins judiciais.

Autos do Processo

Conjunto completo de documentos que compõem o processo judicial: petições, contestações, laudos anteriores, exames médicos, decisões judiciais, despachos e toda documentação relevante. A análise dos autos é o primeiro passo do trabalho pericial e pode envolver centenas ou milhares de páginas. O Perícia Today analisa automaticamente autos de até 5.000+ páginas, extraindo partes, quesitos, documentos médicos e objeto da perícia.

Cronologia Documental

Organização temporal de todos os documentos médicos e eventos relevantes do processo, ordenados por data. Permite ao perito visualizar a evolução do caso e identificar relações entre eventos, tratamentos e condições de saúde. Elaborar a cronologia manualmente consome horas e é uma das etapas mais trabalhosas da perícia. No Perícia Today, a IA gera a cronologia automaticamente a partir dos autos.

Nexo Causal →

Relação de causa e efeito entre um evento (acidente de trabalho, erro médico, doença ocupacional) e o dano alegado pela parte. Estabelecer ou afastar o nexo causal costuma ser o objetivo central da perícia médica judicial. O perito analisa se há relação direta, concausal ou se o dano é preexistente.

Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) →

Metodologia do INSS, instituída pelo Decreto 6.042/2007, que estabelece presunção de nexo entre a atividade profissional e determinadas doenças com base em dados epidemiológicos. Quando o NTEP incide, cabe à empresa provar que a doença não tem relação com o trabalho (inversão do ônus da prova). O perito judicial pode ser chamado a confirmar ou afastar esse nexo em juízo.

Capacidade Laborativa

Aptidão física e mental do indivíduo para exercer suas atividades profissionais. Avaliar a capacidade laborativa é uma das questões mais frequentes em perícias médicas judiciais, especialmente em ações trabalhistas e previdenciárias. O perito deve determinar se há incapacidade total ou parcial, temporária ou permanente.

Incapacidade Laborativa

Impossibilidade total ou parcial, temporária ou permanente, de exercer atividade profissional em decorrência de doença ou acidente. A classificação da incapacidade (parcial/total, temporária/permanente, uniprofissional/multiprofissional/omniprofissional) costuma ser o ponto central de perícias trabalhistas e previdenciárias.

Dano Estético

Alteração na aparência física do periciando decorrente de lesão ou procedimento, gerando prejuízo à sua imagem. O perito avalia localização, extensão, visibilidade e impacto psicossocial da alteração. O dano estético pode ser indenizado de forma autônoma, independentemente do dano moral, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Dano Corporal

Lesão física sofrida pelo indivíduo em decorrência de ato ilícito, acidente ou erro médico. Na perícia médica judicial, o perito avalia extensão, gravidade, sequelas funcionais e estéticas, impacto na capacidade laborativa e repercussão na qualidade de vida.

Concausa →

Fator que, associado à causa principal, contribui para agravar o dano ou a doença. Na perícia médica, identificar concausas é relevante para determinar o grau de responsabilidade e o nexo causal. Pode ser preexistente (anterior ao evento), concomitante (simultânea) ou superveniente (posterior).

CID (Classificação Internacional de Doenças)

Sistema padronizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para codificar diagnósticos médicos. No contexto pericial, o CID classifica as condições de saúde identificadas no periciando, conferindo padronização e objetividade ao laudo. O Brasil utiliza oficialmente a CID-10, embora a CID-11, vigente internacionalmente desde 2022, esteja em fase de adoção gradual.

Tabela DPVAT / Tabela SUSEP

Tabelas que estabelecem percentuais de invalidez para diferentes tipos de lesões e sequelas, usadas como referência para valoração de danos corporais em perícias e indenizações. O seguro DPVAT foi extinto pela Lei 14.463/2022, mas a tabela de invalidez da SUSEP continua sendo referência pericial para quantificação do comprometimento funcional.

Honorários Periciais →

Remuneração do perito judicial pelo trabalho realizado, arbitrada pelo juiz ou acordada entre as partes (Art. 465, §2°, CPC). O valor considera a complexidade do caso, o tempo despendido, os custos operacionais e a especialidade exigida. Controlar honorários recebidos e pendentes é parte essencial da gestão da prática pericial. O Perícia Today inclui módulo financeiro integrado para esse acompanhamento.

Petição Pericial

Documento jurídico no contexto da perícia médica: pedidos de prorrogação de prazo, solicitação de documentos complementares, apresentação de honorários ou comunicações ao juízo. Redigir petições é uma tarefa administrativa recorrente na rotina do perito. O Perícia Today automatiza a geração dessas petições.

Sigilo Processual

Obrigação legal de manter em segredo as informações dos autos e os dados obtidos durante a perícia. O perito está sujeito tanto ao sigilo profissional médico (Código de Ética Médica, Art. 73 e seguintes) quanto ao sigilo processual, devendo impedir que documentos, exames e dados do periciando cheguem a terceiros não autorizados. O Perícia Today protege esses dados com criptografia, acesso restrito por perito e conformidade com a LGPD.

LGPD na Perícia Médica

Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) ao contexto pericial. O perito deve garantir que dados sensíveis do periciando (informações de saúde, exames, diagnósticos) sejam armazenados de forma criptografada e acessíveis apenas a pessoas autorizadas. O Perícia Today opera em conformidade com a LGPD, com criptografia em trânsito e em repouso, acesso restrito por perito e logs de auditoria.

Prazo Pericial

Período fixado pelo juiz para que o perito realize o exame e entregue o laudo. Descumprir o prazo pode resultar em substituição do perito e sanções processuais (Art. 468, CPC). Para peritos que atuam em múltiplos processos simultaneamente, a gestão eficiente dos prazos é crítica. O Perícia Today inclui calendário integrado com visualização de prazos e alertas automáticos.

Perícia Trabalhista →

Perícia médica em ações na Justiça do Trabalho, geralmente envolvendo doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, assédio moral com repercussão na saúde ou avaliação de capacidade laborativa. O perito avalia o nexo causal entre a atividade profissional e a condição de saúde alegada.

Perícia Previdenciária →

Perícia médica em ações contra o INSS, tipicamente envolvendo concessão ou revisão de benefícios por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente). O perito avalia a capacidade laborativa do segurado e a relação com a doença ou lesão alegada.

Perícia Cível →

Perícia médica em ações no âmbito da Justiça Cível: indenizações por dano corporal, erro médico, acidentes de trânsito ou avaliação de sequelas. Envolve quantificação de danos e avaliação de responsabilidade técnica.

Perícia Criminal →

Perícia médica no contexto de processos criminais, abrangendo lesões corporais, exame de corpo de delito, avaliação de sanidade mental ou determinação de causa mortis. Geralmente conduzida por médicos legistas vinculados ao IML (Instituto Médico Legal) ou peritos oficiais.

Perícia em Erro Médico →

Perícia judicial que avalia se houve falha técnica, negligência, imprudência ou imperícia na conduta médica alegada. O perito analisa prontuários, protocolos assistenciais, literatura científica e padrões de conduta (lex artis) para determinar se o profissional agiu dentro dos limites aceitáveis da prática médica.

Perícia em Acidente de Trabalho →

Perícia médica que avalia as consequências de acidente ocorrido no exercício do trabalho ou no trajeto (acidente de percurso, Art. 21, IV, d, Lei 8.213/91). O perito deve caracterizar o acidente, avaliar as lesões, estabelecer nexo causal, quantificar sequelas e mensurar o impacto na capacidade laborativa.

Perícia em Doença Ocupacional →

Perícia médica que investiga se uma doença foi causada ou agravada pelas condições de trabalho do periciando. Envolve análise do ambiente laboral, exposição a agentes nocivos, histórico ocupacional e comparação com dados epidemiológicos. LER/DORT, PAIR (perda auditiva induzida por ruído) e transtornos psiquiátricos relacionados ao trabalho são exemplos frequentes.

Fluxo Pericial

Sequência completa de etapas do trabalho pericial, desde a nomeação até a entrega do laudo e eventuais respostas a quesitos suplementares. As etapas incluem análise dos autos, agendamento do exame, exame do periciando (anamnese e exame físico), elaboração do laudo, respostas aos quesitos e gestão administrativa (honorários, prazos, petições). O Perícia Today automatiza esse fluxo de ponta a ponta, reduzindo significativamente o tempo total por laudo.

Gestão de Processos Periciais

Organização administrativa dos múltiplos processos em que o perito atua simultaneamente: controle de prazos, agendamento de exames, acompanhamento de honorários, gestão de documentos e comunicação com o juízo. O Perícia Today centraliza tudo isso em uma única plataforma, com Kanban, calendário e controle financeiro integrados.

Nomeação do Perito →

Ato judicial pelo qual o juiz designa o médico perito para realizar a perícia em um processo específico (Art. 465, CPC). A nomeação gera obrigações de prazo e sigilo. O perito pode aceitar ou recusar, devendo justificar a recusa nos casos de impedimento, suspeição ou falta de especialidade.

IA Aplicada à Perícia Médica →

Uso de inteligência artificial para automatizar etapas do trabalho pericial: análise de autos judiciais, geração de cronologias, redação de laudos, resposta a quesitos e fundamentação teórica. O Perícia Today é uma plataforma de IA especializada em perícia médica judicial, desenvolvida para o contexto médico-jurídico brasileiro, com fluxos específicos para peritos judiciais e assistentes técnicos.

IA Generalista vs IA Especializada em Perícia →

IAs generalistas (como ChatGPT e Gemini) geram texto a partir de prompts, mas apresentam limitações concretas para perícia médica: janela de contexto insuficiente para processar milhares de páginas, perda de contexto entre sessões, alucinações frequentes em dados técnicos, necessidade de prompts elaborados e ausência de gestão integrada. O Perícia Today elimina essas limitações com análise de autos sem limite de páginas, cronologia automática, resposta a quesitos no formato judicial, verificação cruzada contra alucinações e gestão completa integrada.

Geração de Laudo Pericial com IA →

Processo em que uma inteligência artificial analisa os autos, o exame físico, a anamnese e os documentos médicos para gerar um laudo pericial estruturado. O resultado inclui história relatada, exame físico, metodologia, fundamentação teórica, discussão, conclusão e respostas fundamentadas aos quesitos. No Perícia Today, o perito gera o laudo com um clique, revisa, edita e aprova antes de exportar em PDF ou DOCX.

Análise Automática de Autos Judiciais

Funcionalidade de IA que processa o PDF completo dos autos do processo, independentemente do número de páginas, extraindo automaticamente partes envolvidas, quesitos periciais, documentos médicos, histórico do caso e objeto da perícia. No Perícia Today, o upload dos autos inicia o fluxo pericial e a análise automática substitui a leitura manual de centenas ou milhares de páginas.

Janela de Contexto em IA

Limite de texto que um modelo de inteligência artificial consegue processar de uma só vez. IAs generalistas possuem janelas limitadas (tipicamente 8 mil a 200 mil tokens), o que compromete a análise de processos judiciais extensos. O Perícia Today supera essa limitação processando documentos por partes e mantendo o contexto completo entre as etapas, sem limite de páginas.

Alucinação de IA →

Fenômeno em que um modelo de IA gera informações factualmente incorretas, inventadas ou inconsistentes com os dados fornecidos, apresentando-as com aparente segurança. Em perícia médica, alucinações podem se manifestar como citação de exames inexistentes, datas incorretas, diagnósticos fabricados ou referências bibliográficas falsas. O Perícia Today emprega verificação cruzada automática, confrontando cada dado do laudo com as informações originais dos autos para detectar e prevenir esse tipo de erro.

Verificação Cruzada em IA Pericial

Mecanismo de controle de qualidade em que a IA confronta os dados gerados no laudo com as informações originais dos autos, exames e documentos médicos. Identifica inconsistências, dados sem fonte e possíveis alucinações antes que o perito finalize o documento. No Perícia Today, essa verificação é aplicada automaticamente a cada laudo gerado, funcionando como camada de segurança contra erros factuais.

Contexto Permanente entre Sessões

Capacidade de uma plataforma de IA reter o conhecimento completo de um processo pericial ao longo do tempo, sem perda de informações entre acessos. IAs generalistas iniciam cada conversa do zero. O Perícia Today, por outro lado, mantém contexto permanente de cada processo, permitindo que o perito retome o trabalho sem re-explicar o caso e receba respostas a quesitos suplementares coerentes com o laudo original.

Prompts para Laudos Periciais

Instruções textuais que o perito redige para direcionar uma IA generalista na geração de trechos do laudo. Exigem conhecimento tanto da perícia quanto da engenharia de prompts, são sensíveis a variações na formulação e precisam ser reescritos a cada etapa e a cada processo. O Perícia Today dispensa prompts inteiramente, oferecendo fluxo guiado e automático da análise dos autos à exportação do laudo.

Prompts para Análise de Processos Judiciais

Instruções que o perito elabora para que uma IA generalista analise documentos de processos judiciais. São limitados pela janela de contexto, pela necessidade de fragmentar manualmente o conteúdo e pelo risco de perda de informações entre fragmentos. No Perícia Today, o PDF completo dos autos é processado automaticamente, sem prompts nem fragmentação manual.

Transcrição de Anamnese por Áudio

Funcionalidade que permite ao perito gravar a entrevista com o periciando e converter o áudio em texto estruturado automaticamente. No Perícia Today, a gravação é feita direto pelo celular durante o exame, dispensando digitação. O texto transcrito é incorporado ao laudo e utilizado pela IA para fundamentar as conclusões.

Exportação de Laudo em PDF e DOCX

Funcionalidade que permite ao perito exportar o laudo finalizado em PDF (para protocolo judicial) ou DOCX (para edição adicional). O Perícia Today gera ambos os formatos com formatação judicial adequada, identificação do processo e espaço para assinatura do perito, pronto para protocolo.